A proposta aprovada prevê alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, incluindo a realização de estudos para identificar instituições estrangeiras que tenham a estrutura adequada para receber estudantes com TEA. Além disso, a proposta propõe parcerias acadêmicas internacionais que promovam a inclusão e acessibilidade desses estudantes, proporcionando suporte adaptado às necessidades específicas do aluno antes, durante e após a experiência no exterior.
O relator do projeto, deputado Amom Mandel, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6070/23 na forma de um substitutivo, inserindo as alterações diretamente na política existente. Segundo ele, essa medida evita o tratamento de um mesmo tema em leis diferentes, seguindo a boa técnica legislativa.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa visa promover a inclusão e acessibilidade dos estudantes com autismo, possibilitando que tenham a oportunidade de participar de programas de intercâmbio e expandir suas experiências educacionais. A expectativa é de que essa proposta traga impactos positivos para a comunidade estudantil com TEA e contribua para a promoção da igualdade de oportunidades no campo da educação.
