Segundo a relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), a proposta aprovada na CCJ foi o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2699/11, da ex-deputada Sandra Rosado. A relatora destacou que esta mudança visa centralizar a decisão na própria comunidade acadêmica, eliminando a lista tríplice que atualmente é utilizada para nomear os reitores e vice-reitores das universidades.
De acordo com o texto aprovado, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de quatro anos, permitindo uma recondução no mesmo cargo. A eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica será realizada, podendo contar com a participação de representantes de entidades da sociedade civil.
Atualmente, a Lei 5.540/68 estabelece que, nas universidades, os reitores e vice-reitores serão nomeados a partir de uma lista tríplice, o que permite ao presidente nomear o segundo ou terceiro colocado. Esta disposição seria revogada pelo projeto de lei aprovado.
Além disso, a proposta também altera a lei que criou os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei 11.892/08), estabelecendo que os reitores desses institutos deverão obrigatoriamente ser escolhidos a partir do processo de consulta à comunidade escolar.
Segundo Ana Pimentel, a proposta é bastante relevante no contexto das universidades públicas, e a comunidade acadêmica terá maior peso na escolha do seu dirigente máximo. Com a aprovação do projeto na CCJ, ele seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
