O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. “Assegurar – nas campanhas sociais preventivas e educativas – formato acessível às pessoas com deficiência decorre da própria lógica da dignidade da pessoa humana, que, nessa perspectiva, busca justamente inserir referidas pessoas em plenitude no convívio em sociedade”, defendeu o parlamentar.
O projeto veio do Senado e foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Aprovada a inclusão de recursos acessíveis para pessoas com deficiência nas campanhas educativas e de conscientização
Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3706/19, que estabelece a inclusão de materiais ou recursos audiovisuais apropriados para pessoas com deficiência, como os cegos, nas campanhas educativas e de conscientização. Essa medida afetará campanhas como o Outubro Rosa e o Dia Mundial de Combate à Aids.
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator da proposta, destacou a importância de garantir que as campanhas sociais preventivas e educativas sejam acessíveis a pessoas com deficiência. Para ele, isso é fundamental para inserir essas pessoas em plenitude no convívio em sociedade.
O projeto, que veio do Senado, foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Essa decisão representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, uma vez que as campanhas educativas e de conscientização são ferramentas importantes para promover a inclusão e a conscientização sobre as necessidades e desafios enfrentados por esse grupo.
O próximo passo agora é aguardar a sanção presidencial, o que representará mais um passo importante na promoção da igualdade e acessibilidade para pessoas com deficiência em nosso país.
