Comissão da Câmara dos Deputados busca repactuar acordos de reparações em Mariana após rompimento de barragem.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens está focada em repactuar os acordos de reparações socioeconômicas e ambientais de Mariana (MG) no segundo semestre de 2024. A intenção é agilizar a assistência efetiva às vítimas do colapso da Barragem do Fundão, que ocorreu em novembro de 2015 e foi causado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Esse desastre resultou em 19 mortes e danos ambientais significativos ao longo da bacia do rio Doce.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da comissão, destacou que muitas famílias atingidas continuam sem ter suas moradias reconstruídas e enfrentam problemas como a contaminação da água e a não remoção dos rejeitos provocados pelo rompimento da barragem. Ele ressaltou a importância de buscar um acordo vantajoso para as vítimas nesse processo de repactuação.

As mineradoras se comprometeram a destinar mais R$ 82 bilhões para as reparações, enquanto a Advocacia Geral da União apresentou uma contraproposta de R$ 109 bilhões, sem considerar os recursos já destinados pelas empresas para Mariana.

Ao longo de sua atuação, a comissão externa da Câmara dos Deputados aprovou diversas recomendações, como a criação de um Conselho de Participação Social para monitorar a repactuação, a substituição dos Termos de Transação e Ajustamento de Conduta pelas obrigações de reparação integral por parte das mineradoras, entre outras medidas.

Esse trabalho faz parte de um esforço contínuo para garantir a segurança das barragens no Brasil e ampliar as ações de prevenção e reparação em caso de rompimentos. A comissão segue atuando ativamente, com a realização de reuniões e audiências públicas para dar voz às vítimas e pressionar as autoridades competentes a agirem em prol dos afetados por esses desastres ambientais.

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