A proposta define economia solidária como as atividades de organização de produção e comercialização de bens e serviços, do consumo e do crédito, onde são observados alguns princípios, tais como a autogestão e o comércio justo e solidário, juntamente com a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.
Além disso, a PNES estabelece diretrizes para os empreendimentos de economia solidária, incluindo a gestão democrática, a cooperação entre empreendimentos, a precificação de acordo com os princípios do comércio justo e solidário e a justa distribuição dos resultados. A iniciativa também cria o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que identificará empreendimentos econômicos solidários para o acesso às políticas públicas.
Durante a discussão do projeto, o deputado Carlos Veras enfatizou a relevância da economia solidária, destacando que mais de 20 mil empreendimentos desse tipo poderão ter acesso à política nacional, com o apoio do governo. Ele ressaltou a importância das políticas públicas para os mais pobres, afirmando que a economia solidária está contribuindo para o desenvolvimento local e para o aumento da renda das pessoas.
Por fim, o Sinaes será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da PNES, reunindo órgãos públicos e entidades como a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O projeto continua em tramitação e mais informações sobre o andamento da proposta podem ser encontradas no site da Câmara dos Deputados.
