De acordo com o texto aprovado, os clubes serão obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no referido conselho, que é um órgão colegiado responsável por monitorar as políticas públicas para criança e adolescente dentro da cidade. A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Zacharias Calil, representante da União-GO, e busca incluir a nova regra na Lei Pelé.
A tramitação do Projeto de Lei 1476/22 seguirá agora para análise nas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, o texto pode seguir um rito de tramitação caráter conclusivo, ou seja, ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A importância da aprovação desse projeto reside na fiscalização e garantia da qualidade dos programas de formação de atletas desenvolvidos pelos clubes, trazendo mais transparência e controle sobre essas atividades. A inclusão dos conselhos municipais nesse processo visa assegurar que os interesses das crianças e adolescentes envolvidos nesses programas sejam protegidos de forma mais eficaz.
Com a aprovação do projeto, espera-se que haja um avanço significativo na regulamentação e fiscalização dos programas de formação de atletas, garantindo um ambiente mais seguro e transparente para o desenvolvimento desses jovens talentos. A medida representa um passo importante na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes envolvidos no meio esportivo e demonstra o compromisso do legislativo em regular e fiscalizar essa área.
