A proposta, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros parlamentares, modifica a Lei da Inovação para incluir a previsão de aquisição dos produtos inovadores nos contratos de financiamento. Além disso, o texto também prevê a transferência de tecnologia como parte do acordo.
A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressaltou a importância da medida ao destacar que a ausência de um mecanismo para absorção dos produtos gerados pelas pesquisas poderia prejudicar o interesse do setor privado nas parcerias. Com a aprovação do projeto, busca-se assegurar a continuidade e o interesse mútuo nesse tipo de colaboração.
Durante a votação, também foi analisado e rejeitado o Projeto de Lei 8252/14, que abordava uma temática semelhante à proposta de Jandira Feghali.
O próximo passo para o Projeto de Lei 3946/12 é passar por outras comissões da Câmara dos Deputados, como as de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A iniciativa visa fortalecer a relação entre o setor público e privado, incentivando a inovação e a geração de tecnologia no país. Com a aprovação dessa proposta, espera-se fomentar ainda mais a colaboração entre as diferentes esferas da sociedade em prol do desenvolvimento e progresso do país.
