De acordo com a proposta apresentada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a subvenção econômica do programa será concedida com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. Além disso, a proposta autoriza a concessão do benefício mais de uma vez, porém proíbe o acúmulo do subsídio com outros programas habitacionais da União, exceto aqueles concedidos há mais de dez anos. O projeto ainda prevê que a subvenção possa ser aplicada na aquisição de materiais de construção destinados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da proposta ao estabelecer uma nova frente de combate ao elevado déficit habitacional no Brasil, que abrange não apenas a falta de moradia, mas também a moradia em condições precárias. A deputada recomendou a aprovação do projeto, enfatizando sua relevância para a melhoria das condições de vida das famílias mais necessitadas.
O projeto agora segue em tramitação, ainda precisando ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há previsão para a data de votação em plenário.
A proposta do Cartão Habitar Melhor tem como objetivo principal proporcionar condições dignas de moradia para as famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do acesso a materiais de construção. A iniciativa visa a promover não apenas a qualidade das habitações, mas também a promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência.
Com a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue avançando no caminho legislativo, rumo a possíveis mudanças significativas na política habitacional do país. A expectativa é de que a proposta seja discutida e votada nas próximas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados, para então seguir para o Senado.
