Segundo o texto aprovado, os principais beneficiários desses restaurantes serão os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a população em situação de rua. A proposta é que esses estabelecimentos estejam abertos ao público em geral, com preços diferenciados de acordo com a condição socioeconômica do usuário.
A deputada Rogéria Santos, relatora do projeto, explicou que a intenção é que os restaurantes populares sejam instalados em regiões de grande movimentação de trabalhadores de baixa renda, áreas periféricas e locais com maior concentração de pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.
A responsabilidade pela implementação desses restaurantes caberá aos municípios, estados ou Distrito Federal, em parceria com a sociedade civil e com o apoio financeiro da União. Além disso, o texto prevê a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, desde que estejam em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A relatora, deputada Rogéria Santos, argumentou que a substituição do Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua pela Política Nacional de Restaurantes Populares é a melhor forma de garantir a segurança alimentar e nutricional da população. A proposta ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. A expectativa é que, se aprovada, essa medida trará benefícios significativos para a população carente do país.
