Essa decisão marca um avanço no sistema judicial brasileiro, pois as audiências de custódia são fundamentais para garantir a legalidade das prisões em flagrante ou provisórias em até 24 horas após a detenção do indivíduo. Além disso, é assegurado ao preso o direito de estar acompanhado por um advogado ou defensor público durante esse procedimento.
O relator do projeto, deputado Gilson Marques (Novo-SC), recomendou a aprovação da proposta com algumas mudanças em relação ao texto original. O projeto segue agora para apreciação do Senado, a menos que haja recurso ao plenário da Câmara dos Deputados.
Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a realização das audiências por videoconferência, medida que se mostrou eficaz e segura. A deputada Julia Zanatta (PL-SC), autora original do projeto, destacou a importância dessa flexibilização para garantir celeridade e segurança no processo judicial.
O texto aprovado também estabelece medidas de segurança para evitar abusos e constrangimentos durante as audiências por videoconferência. Entre essas medidas estão a realização do exame de corpo de delito antes da audiência, o monitoramento do preso por câmeras durante a oitiva e a fiscalização das salas de videoconferência por diversas instâncias ligadas à justiça.
Com essa aprovação, espera-se uma maior eficiência e modernização no sistema de justiça criminal, trazendo benefícios tanto para os presos quanto para o bom funcionamento do processo judicial como um todo. A proposta agora aguarda novos desdobramentos no Senado e possíveis ajustes para sua implementação efetiva.
