Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) já contempla a proteção e atenção integral aos idosos, incluindo o acesso a instituições de longa permanência. No entanto, o texto não estabelece critérios claros para a caracterização da carência, ao contrário do que ocorre com o direito ao BPC.
Segundo o relator da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), é fundamental aumentar a participação do Estado no financiamento das políticas públicas de acolhimento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Aihara ressaltou a importância de não concentrar as despesas somente na participação prevista para o contrato de prestação de serviços, que corresponde a até 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso acolhido.
Para alinhar o projeto à recente Lei 14.423/22, que alterou a denominação de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa, Pedro Aihara apresentou uma nova versão do texto.
Os próximos passos do Projeto de Lei Complementar 26/24 incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação pelo Plenário.
A proposta busca promover a proteção e assistência adequada aos idosos carentes, garantindo-lhes um ambiente acolhedor e seguro nas instituições de longa permanência. O apoio do poder público é essencial para assegurar o bem-estar e a dignidade dessas pessoas que tanto contribuíram para a sociedade ao longo dos anos.
