A relatora responsável pelo substitutivo do projeto foi a deputada Célia Xakriabá, representante do Psol-MG, que recomendou a aprovação da proposta. Ela incorporou conteúdos de duas propostas que tramitavam em conjunto com o Projeto de Lei 2933/22, inicialmente apresentado pela ex-deputada Joenia Wapichana e outros 18 parlamentares. A relatora também fez ajustes no texto original durante sua análise.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo substitutivo aprovado foi a alteração na Lei dos Crimes Ambientais, que atualmente prevê prisão de seis meses a um ano para a mineração ilegal, ou para a falta de reparação dos danos decorrentes dessa prática. Com as modificações propostas, as penas serão agravadas para aqueles que colocarem em risco a vida ou saúde de pessoas, causarem impacto ambiental significativo, utilizarem equipamentos pesados de mineração ou ameaçarem com o uso de armas.
A relatora destacou que a mineração em terras indígenas, embora proibida pela Constituição, persiste como uma prática constante. Ela enfatizou o aumento das mortes por desnutrição entre os povos indígenas da Terra Yanomami como um exemplo evidente dessa realidade.
O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, assim como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado.
