Proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), o projeto prevê a inclusão dessa medida na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e contou com o apoio do relator Alfredo Gaspar (União-AL), que enfatizou a importância da preservação do sigilo nas atividades de inteligência do Estado.
Gaspar ressaltou que a divulgação de informações sobre a localização, natureza e quantidade dos objetos de inteligência pode comprometer a segurança nacional, prejudicando o alcance dos objetivos da inteligência nacional. Ele também destacou que a dispensa de licitação não significa uma liberação total para os órgãos de inteligência, uma vez que o ato administrativo precisará ser devidamente fundamentado e motivado.
Os próximos passos para o PL 3226/23 envolvem a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Janary Júnior, com edição de Marcelo Oliveira. Este projeto representa uma mudança significativa nas práticas de contratação do governo, especialmente nas áreas sensíveis de inteligência, e seu desdobramento nas próximas etapas legislativas será crucial para a definição de como o Estado lidará com essa questão complexa.