O relator do projeto, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), recomendou a aprovação da medida, ressaltando que o resíduo do coco verde tem causado sérios danos ao meio ambiente, sobrecarregando os sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Segundo o deputado, a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa se mostra necessária para minimizar tais impactos e promover a conscientização ambiental.
De acordo com o PL 616/24, produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores serão responsáveis por estruturar e implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa independentes do serviço público de limpeza urbana. Além disso, a proposta prevê a realização de ações de educação ambiental, visando informar sobre a gestão adequada do coco verde e promover práticas sustentáveis em parceria com cooperativas e associações de catadores.
Atualmente, a PNRS já exige logística reversa para alguns produtos, como agrotóxicos, pilhas e pneus. O próximo passo do PL 616/24 será a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação desse projeto representa um avanço na política de resíduos sólidos do país, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a promoção de práticas mais sustentáveis. A expectativa é que, com a implementação desses sistemas de coleta seletiva e logística reversa, seja possível reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado do coco verde e incentivar a população a adotar medidas mais responsáveis em relação ao meio ambiente.
