O relator responsável pela recomendação de aprovação do texto foi o deputado Augusto Coutinho, do partido Republicano de Pernambuco. Coutinho destacou as mudanças realizadas na comissão anterior e ressaltou a importância da inclusão de informações sobre o descarte adequado dos produtos.
Segundo o deputado, o texto aprovado estabelece que as bulas ou embalagens devem conter uma frase destacada incentivando o consumidor a descartar corretamente o medicamento, de acordo com as normas vigentes. Além disso, o fabricante poderá imprimir um código de barras bidimensional, conhecido como QR Code, que redirecionará o usuário para sites com informações sobre a logística reversa de medicamentos.
Antes, as orientações sobre o descarte estavam previstas apenas nas bulas, porém, com a nova proposta aprovada, a inclusão também nas embalagens se torna obrigatória. As alterações propostas afetam a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e a Lei que trata do rastreamento de medicamentos.
O projeto agora segue para avaliação das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A medida visa aprimorar o sistema de descarte de medicamentos e garantir a segurança e conscientização dos consumidores em relação ao tema.
Essa iniciativa, liderada pelo deputado Lucas Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul, reforça a importância da correta destinação de resíduos farmacêuticos e demonstra um avanço significativo na legislação do setor.
