Antonio Carlos Rodrigues ressalta que o Código de Trânsito Brasileiro foi elaborado considerando a presença de um condutor dentro do veículo, sendo responsável por conduzi-lo. No entanto, a realidade de veículos que circulam sem motorista é um desafio para a legislação existente, especialmente no que se refere às normas de conduta, infrações e sistema de autuação e multas.
Questões relacionadas à responsabilidade em casos de acidentes envolvendo veículos autônomos ainda não possuem consenso. A definição da responsabilidade do Estado, fabricante, proprietário e usuário/condutor em tais situações precisa ser claramente estabelecida, o que se mostra como um desafio complexo.
A iniciativa de regulamentar a operação de veículos autônomos nas vias nacionais é apoiada por Antonio Carlos Rodrigues, que destaca a importância de um debate amplo com a sociedade para garantir segurança jurídica aos fabricantes, proprietários e demais envolvidos no trânsito. A complexidade do tema exige uma análise detalhada para garantir que o texto final ofereça as devidas salvaguardas legais.
O debate sobre veículos autônomos é essencial para acompanhar os avanços tecnológicos no setor de transportes e garantir a segurança e eficiência no trânsito. A regulamentação adequada desses veículos se torna cada vez mais urgente diante do avanço da tecnologia e da introdução de novos modelos de mobilidade nas vias públicas.
