Comissão aprova projeto de lei que torna obrigatória certificação de motores e baterias de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatória a certificação dos motores e das baterias de bicicletas elétricas e de outros equipamentos de mobilidade similares, como patinetes elétricos, segways e hoverboards. Essa certificação tem como finalidade garantir a segurança dos usuários e transeuntes, evitando explosões e danos à saúde e integridade física.

Os produtos que estiverem em conformidade com a certificação receberão um selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa medida visa assegurar que os fabricantes e importadores estejam comprometidos com a qualidade e segurança dos equipamentos, seguindo padrões mínimos estabelecidos.

O projeto de lei em questão ainda terá que passar por análise de outras três comissões antes de ser concluído: Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor foi um substitutivo apresentado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 4872/20 do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Segundo Prado, essa medida proporciona uma camada adicional de proteção aos usuários dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, que estão cada vez mais presentes nas cidades brasileiras. O deputado ressalta que a certificação reforça o compromisso dos fabricantes e importadores em aprimorar seus processos produtivos, garantindo a adequação dos produtos a padrões de qualidade.

Além disso, o novo texto adapta a terminologia utilizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), buscando uma maior harmonização e alinhamento entre as normas e regulamentos.

Essa medida é importante no contexto atual, em que o uso de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade está em crescimento nas cidades brasileiras. A segurança dos usuários e transeuntes deve ser prioridade, e a certificação dos motores e baterias é um passo fundamental nesse sentido.

Agora, o projeto segue para as próximas etapas de análise e votação nas demais comissões. É necessário que o tema seja tratado com celeridade e seriedade, visando sempre a proteção dos consumidores e a promoção da mobilidade urbana sustentável e segura.

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