Atualmente, a Lei Rouanet já prevê a possibilidade de dedução de doações ou patrocínios em áreas como artes cênicas, música erudita, preservação do patrimônio cultural e construção de salas de cinema. No entanto, a dedução é limitada a percentuais menores, que variam de 30% a 60% do valor repassado, em outros segmentos culturais.
A relatora do projeto na Comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou a importância da inclusão da gastronomia tradicional brasileira nessa lista e destacou a emenda de redação adotada pela Comissão de Cultura. De acordo com a parlamentar, a medida não teria impacto financeiro nas receitas ou despesas da União.
A próxima etapa para o projeto é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessa instância, o projeto precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
É importante ressaltar que as doações ou patrocínios podem ser feitos diretamente aos projetos culturais ou através de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). As quantias despendidas devem respeitar os limites e condições estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda.
Dessa forma, a proposta de alteração na Lei Rouanet busca incentivar e valorizar a cultura brasileira, expandindo as possibilidades de apoio e financiamento a projetos ligados à gastronomia tradicional do país. A medida agora aguarda os próximos passos no processo legislativo para se concretizar.
