Esses planos diretores são instrumentos fundamentais para orientar o desenvolvimento do espaço urbano, garantindo que haja uma ocupação organizada e planejada das cidades. A proposta aprovada também proíbe que os orçamentos municipais destinem recursos para projetos que não estejam alinhados com o plano diretor, evitando assim a desorganização e falta de integração das políticas públicas setoriais.
O Projeto de Lei 5998/19, de autoria do Senado, juntamente com um projeto apensado, foi aprovado na forma proposta pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO). A parlamentar destacou a importância dos planos diretores em relacionar o desenvolvimento das cidades com políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transportes urbanos e habitação.
Segundo Lêda Borges, quando os planos diretores são limitados apenas ao desenvolvimento imobiliário, há uma perda significativa na articulação e ordenamento das políticas públicas setoriais. O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do PL 5998/19, enfatizou que a proposta visa evitar a entrega de bairros sem a infraestrutura necessária para os moradores.
O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Como o projeto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, será necessário que o Senado o analise novamente. A medida tem como objetivo garantir uma melhor integração entre os planos diretores municipais e a execução de políticas públicas, visando o desenvolvimento harmonioso e sustentável das cidades.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no planejamento urbano brasileiro, buscando garantir que as cidades se desenvolvam de forma organizada, integrada e com atenção às necessidades da população. A expectativa é de que a proposta contribua para uma melhor qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos, promovendo cidades mais sustentáveis e humanizadas.
