Segundo o relator do projeto, Delegado da Cunha (PP-SP), o cadastro será uma importante ferramenta para auxiliar os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado. Ele ressaltou que o cadastro servirá para consultas, investigações, ações de inteligência e suporte às atividades de segurança pública.
Dentre as informações que poderão ser incluídas no cadastro, estão documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registro de pessoas jurídicas e bens, extratos bancários, entre outros. Os dados serão sigilosos e o acesso será regulamentado pelo Poder Executivo.
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda poderá ser votada em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, desde que não haja decisão divergente entre as comissões envolvidas.
A criação do cadastro nacional de facções criminosas é uma medida importante no combate à criminalidade e na busca por maior segurança pública. A sociedade brasileira aguarda ansiosamente por ações efetivas que contribuam para a redução dos índices de violência e criminalidade no país.
