Durante o debate, Mary Allegretti, representante do Instituto de Estudos Amazônicos, ressaltou que as reservas extrativistas têm muito a oferecer nesse mercado. Ela destacou que essas áreas possuem 2 bilhões de toneladas de carbono, que podem se transformar em um capital econômico relevante. Segundo ela, as comunidades extrativistas têm interesse e potencial para serem protagonistas do desenvolvimento coerente com as demandas atuais do planeta.
No entanto, Allegretti também apontou riscos que precisam ser enfrentados, como contratos feitos em inglês, que dificultam a compreensão das comunidades e as deixam propensas a cair em armadilhas. Ela afirmou que é necessário garantir direitos das comunidades e incluir a aprovação desses projetos de crédito e uma repartição de benefícios em caso de projetos conjuntos com empresas.
Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, ressaltou a importância de definir diretrizes inegociáveis para qualquer projeto de carbono em comunidades tradicionais, como o respeito à Convenção Internacional Sobre Povos Indígenas e Tribais. Ele mencionou denúncias recentes de empresas que utilizaram terras públicas para vender irregularmente créditos de carbono a oito companhias.
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, defendeu maior proteção às comunidades e alertou para a necessidade de considerar a autodeterminação e autonomia dos povos indígenas na regulamentação do mercado de carbono.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA), responsável por solicitar o debate, ressaltou a ausência de regulamentação no setor e declarou que o “elo mais fraco da corrente” é quem sai perdendo. Para ele, é imprescindível a regulamentação nacional e estadual nessa área.
Atualmente, um projeto de lei (PLS 412/22) em discussão no Senado busca regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A proposta está sendo relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e já possui uma nova versão do texto. No entanto, representantes das comunidades tradicionais destacaram a necessidade de aprimoramentos no projeto e de inclusão dos direitos das comunidades.
Diante dos apelos dessas comunidades e das discussões realizadas na audiência da Comissão da Amazônia, espera-se que a regulamentação dos créditos de carbono no Brasil avance, garantindo a participação efetiva e justa de todas as partes envolvidas e promovendo a proteção do meio ambiente e das comunidades tradicionais.
