A proposta, que teve como relator o deputado Alfredo Gaspar, visa garantir a proteção daqueles que desejam solicitar informações, mas têm receio de sofrer constrangimento ou retaliação. O parlamentar ressaltou a importância da identificação, sugerindo que, em determinados casos, pode facilitar a comunicação e esclarecer dúvidas, contribuindo para o atendimento adequado dos pedidos.
O relator destacou a necessidade de aprimoramentos na legislação, com o intuito de proteger os solicitantes e garantir o pleno exercício do direito à informação, previsto constitucionalmente e por lei. A mudança proposta no PL 5531/20 busca equilibrar a exigência de identificação com a proteção dos requerentes, visando assegurar um processo transparente e eficaz.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo, podendo ser encaminhado ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário. A proposta foi avaliada pela CCJ da Câmara dos Deputados, onde foram debatidos os impactos e benefícios da possibilidade de realizar pedidos de forma anônima de acordo com a nova legislação.
Com a aprovação do substitutivo do relator, a expectativa é de que o Projeto de Lei 5531/20 seja mais um passo rumo à modernização e adaptação da LAI às demandas atuais da sociedade, proporcionando maior segurança e acessibilidade aos cidadãos que buscam informações junto aos órgãos públicos.
