A principal alteração proposta por Ayres é a inclusão da lesão corporal de natureza gravíssima e da lesão corporal seguida de morte na lista de crimes hediondos quando praticados contra advogados ou membros de suas famílias em decorrência da profissão. Além disso, o relator propõe que o homicídio de advogados ou seus parentes, motivados pela profissão, tenha uma pena de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto a pena para homicídios simples atualmente é de seis a 20 anos.
A proposta também prevê o aumento da pena para casos de lesão corporal contra advogados ou seus parentes, podendo variar de 1/3 a 2/3 a mais do que a pena atual, que é de três meses a um ano de detenção. Ayres destacou que a iniciativa é uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visando garantir a segurança e o direito dos profissionais da advocacia.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressaltou a importância do projeto, destacando a proteção necessária aos advogados que têm sido vítimas de crimes violentos em decorrência de sua atuação profissional. A proposta agora seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado.
O projeto, que visa garantir a segurança e a integridade dos advogados em exercício, representa um avanço na legislação penal brasileira e foi elogiado por parlamentares e representantes da categoria. A expectativa é que a matéria seja debatida e votada em breve, em busca de uma maior proteção para os profissionais do direito.
