Além deste projeto, outro item importante na pauta é o Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação. Este programa prevê benefícios fiscais para as montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. A contrapartida será o incentivo a investimentos em pesquisas e inovação no setor automobilístico.
A sessão de votações está prevista para começar após a análise dos vetos presidenciais. No entanto, um dos pontos de discussão é a inclusão no texto do relator de um dispositivo que taxa compras importadas de até US$ 50. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que a polêmica envolvendo essa proposta está relacionada a este ponto específico.
Além disso, outros projetos que estão em pauta para votação são o Projeto de Lei 8889/17, que regulamenta a oferta de serviços de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now, e o Projeto de Lei 1536/24, que suspende por dois anos o pagamento de dívidas de crédito rural feitas por produtores rurais do Rio Grande do Sul.
Também na pauta está o Projeto de Lei Complementar 459/17, que trata da securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta securitização consiste na venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, seja esta tributária ou não.
Com diversas propostas em discussão, a expectativa é de que a sessão na Câmara dos Deputados seja movimentada e conte com debates acalorados entre os parlamentares. A população aguarda ansiosa pelas decisões que serão tomadas ao longo do dia.
