A necessidade desse projeto surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogava a desoneração até 2027. A decisão do STF foi baseada na ausência de indicação de recursos para compensar a diminuição da arrecadação causada pela desoneração. Posteriormente, um acordo foi firmado para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos subsequentes.
Além disso, durante a mesma sessão, foi aprovado também o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa tem como objetivo promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
É importante ressaltar a relevância dessas medidas para a economia do país e para a gestão das finanças públicas. A aprovação do regime de urgência demonstra a urgência e a importância desses projetos para o cenário econômico nacional.
Para mais informações sobre a sessão e as decisões tomadas, os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo no link disponibilizado ou aguardar por atualizações sobre o assunto. A reportagem ficou a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes.
