O projeto prevê diversas medidas para garantir o acesso dos pacientes renais crônicos ao tratamento que necessitam. Entre as medidas estão a apresentação de uma carteira que comprove a condição de doença renal crônica e que permita o agendamento da sessão de hemodiálise em clínicas conveniadas. Além disso, as secretarias de saúde serão responsáveis por regular e emitir as carteiras, e os pacientes também poderão agendar as sessões em trânsito por telefone, com antecedência mínima de 72 horas.
A proposta também estabelece que a clínica de hemodiálise em que o paciente for realizar o tratamento deverá entrar em contato com a clínica de origem do paciente para obter informações sobre o método utilizado nas sessões. A infração a qualquer dispositivo da lei será punida com a pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica ao SUS.
O projeto ainda concede um prazo de 60 dias para que as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas se ajustem à nova rotina estabelecida. A proposta, de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que apresentou um substitutivo para aprimorar a proposta.
Diversos deputados destacaram a importância da aprovação do projeto para os pacientes renais crônicos. O deputado Silvio Antonio (PL-MA) ressaltou a importância da medida, afirmando que os pacientes agora poderão viajar ao seu destino e, através do SUS, realizar a hemodiálise necessária. Já o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou a situação de aprisionamento vivida por aqueles que necessitam de hemodiálise e não conseguem agendar o tratamento em outro município.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na garantia do acesso a tratamentos médicos essenciais para a população, demonstrando o compromisso do legislativo em atender às necessidades daqueles que precisam de cuidados de saúde específicos. A expectativa agora é de que o Senado também reconheça a importância da proposta e a aprove em benefício dos pacientes renais crônicos em todo o país.
