A proposta inicialmente elaborada para atender à crise específica decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul acabou sendo ampliada para beneficiar qualquer entidade federativa que venha a enfrentar situações de calamidade pública no futuro, causadas por eventos climáticos extremos, mediante o reconhecimento do Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
O projeto foi defendido pelos parlamentares como uma medida necessária para amparar estados e municípios em situações emergenciais, garantindo recursos para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou que a proposta não privilegia apenas um estado específico, mas se estende a todas as unidades da federação que venham a decretar calamidade pública.
Com a suspensão das parcelas da dívida, o estado do Rio Grande do Sul terá a possibilidade de direcionar aproximadamente R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução nos próximos três anos, em vez de destinar esses recursos para o pagamento da dívida com a União. No entanto, há preocupações em relação à queda na arrecadação do estado, devido à paralisia de setores industriais e comerciais, o que poderia impactar negativamente na capacidade de pagamento futuro.
O projeto prevê regras claras para a suspensão dos pagamentos, a atualização monetária durante o período de suspensão, a destinação dos recursos para um fundo específico de investimentos em ações de reconstrução, além de regras relacionadas ao regime de recuperação fiscal e à transparência na aplicação dos recursos liberados. Apesar das críticas de alguns deputados gaúchos que defendiam a anistia total da dívida, a maioria dos parlamentares decidiu seguir com a suspensão dos pagamentos como uma medida emergencial e que poderá beneficiar não apenas o Rio Grande do Sul, mas outras regiões do país que enfrentem situações semelhantes no futuro.
O projeto agora segue para o Senado Federal, onde deverá ser apreciado e, caso aprovado, terá um impacto significativo na gestão das finanças públicas e na recuperação de áreas atingidas por desastres naturais em todo o país.
