O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim, que realizou alguns ajustes com base nas emendas apresentadas. Uma das principais mudanças foi a manutenção do total de crédito fiscal passível de ser concedido entre os anos de 2028 e 2032, que permanece em R$ 18,3 bilhões, com limites anuais estabelecidos.
Com a aprovação deste novo projeto, novos objetivos foram definidos, incluindo a estipulação de metas claras para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Além disso, uma emenda do próprio autor do projeto, deputado José Guimarães, foi acatada pelo relator Arnaldo Jardim. Essa emenda visa delimitar de forma mais precisa o valor do crédito e estimular a concorrência entre as empresas que buscam esse benefício.
Outro ponto importante da emenda é o incentivo ao desenvolvimento regional e à difusão tecnológica, visando a diversificação do parque industrial brasileiro. Ademais, fica estabelecido que haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e não os utilizarem posteriormente, evitando assim que o benefício seja subutilizado.
José Guimarães elogiou o trabalho do relator na regulamentação do marco para a transição energética e garantia de investimentos, enfatizando que o programa terá regras claras e representará uma contribuição inestimável para a sustentabilidade econômica do país. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou a favor do programa, ressaltando a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono, porém alertando sobre a urgência da crise climática global.
A aprovação deste projeto representa um passo significativo na direção do desenvolvimento de fontes de energia mais limpas e sustentáveis para o Brasil, garantindo a redução das emissões de carbono e contribuindo para a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.
