O projeto abrange a cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, os quais irão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Dentre as definições presentes no projeto estão os percentuais de redução para diferentes setores e produtos, além de benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e incentivos diversos.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado após ele participar de um grupo de trabalho responsável por ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil para elaborar um texto final apresentado às lideranças partidárias.
Durante a votação dos destaques, foi aprovada uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Além disso, outros produtos como água do mar, cloreto de sódio puro e similares também terão alíquota zero, causando um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos conforme estimativas técnicas do governo.
O relator também acrescentou à lista de alíquota zero produtos como óleo de milho, aveia, farinhas não especificadas, pão de forma e extrato de tomate, mantendo alguns na tabela de redução de 60%. Em relação às emendas propostas por outros deputados, todas foram rejeitadas pelo Plenário, como a que visava estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis e a que pretendia incluir armas e munições entre os produtos tributados pelo Imposto Seletivo, com exceção de compras pelo poder público.
Pontos importantes do texto aprovado incluem a devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda, a alíquota máxima de 0,25% para os minerais, a redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, a redução de 60% nos tributos para medicamentos não listados em alíquota zero e a devolução dos tributos em produtos comprados no Brasil por turistas estrangeiros.
