A pensão mensal, de acordo com a proposta aprovada, equivalerá ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.507,49. Já a indenização será paga em valor único de R$ 50 mil.
O texto aprovado nesta terça-feira é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), para o Projeto de Lei 3974/15, de autoria da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Importante ressaltar que os valores concedidos pela proposta deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento, não sofrendo incidência de imposto de renda.
Um dos pontos relevantes da proposta aprovada é que a pensão será paga também como abono a título de 13º salário e não pagará imposto de renda, podendo ser acumulada com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização.
A proposta também estabelece uma exceção para a pessoa legalmente responsável pelo beneficiário que comprove ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito, possibilitando o pagamento da pensão.
Além da pensão, a proposta estabelece alterações, como a extensão em 60 dias do salário-maternidade e da respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com as síndromes citadas decorrentes do vírus Zika, incluindo casos de adoção ou guarda judicial. A licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também é estendida para 20 dias.
Durante o debate em Plenário, diversos parlamentares ressaltaram a importância da proposta para garantir uma vida digna às pessoas afetadas pelo Zika vírus. O deputado Eli Borges (PL-TO) alertou sobre a necessidade de recursos orçamentários para viabilizar a proposta, enquanto o deputado Abilio Brunini (PL-MT) destacou a importância do auxílio financeiro para mães de filhos com microcefalia.
A proposta agora seguirá para análise do Senado. É importante acompanhar a tramitação desta proposta para entender os impactos que ela pode gerar na vida daqueles afetados pelo Zika vírus.
