A emenda constitucional precisa ser aprovada nas duas Casas em dois turnos para ser promulgada. Sendo assim, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva no texto da reforma tributária, assim como retirou a chamada cesta básica estendida. Além disso, o relator retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
A sessão de sexta-feira foi marcada ainda pelo início das votações dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer novas mudanças no texto da reforma tributária. Para manter um trecho na PEC, são necessários no mínimo 308 votos.
As discussões em torno da reforma tributária podem ser acompanhadas ao vivo pelo link fornecido, e mais informações sobre o assunto estarão disponíveis em breve.
Dessa forma, a Câmara dos Deputados realizou um importante avanço na reforma tributária, com a aprovação do texto-base em primeiro turno e a continuidade das votações dos destaques apresentados pelos partidos. A atuação do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, foi fundamental para acatar sugestões dos senadores e evitar o retorno da proposta ao Senado.
Assim, a reforma tributária segue em pauta como um dos temas prioritários no cenário político, com potencial para impactar diretamente a economia e a vida dos cidadãos. A votação da PEC em segundo turno e a definição dos destaques apresentados serão acompanhadas de perto pelos parlamentares, representantes do setor empresarial e demais interessados no desdobramento desse importante debate.
