O projeto de lei em questão, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com uma substituição da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) e tem como principal objetivo permitir a alocação de mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) exclusivamente para garantir empréstimos contratados dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O FGO desempenha um papel crucial garantindo o pagamento ao banco de parcelas de empréstimos que porventura não sejam pagas pelo tomador da dívida. Além dos recursos provenientes do projeto de lei aprovado, a garantia para as operações do Pronaf também contará com sobras de garantias que anteriormente eram direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas.
A regulamentação detalhada sobre a alocação dos recursos, as condições de crédito, os limites de renda dos beneficiários e outros detalhes importantes serão definidos em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esse ato também determinará o máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf e como será feita a devolução de eventuais recursos não utilizados.
Durante a votação na Câmara dos Deputados, houve debates intensos com deputados de diferentes posições políticas se revezando na defesa e nas críticas ao projeto. Enquanto alguns destacavam a importância e os benefícios que a medida traria para os agricultores familiares, outros questionavam a destinação dos recursos e apontavam possíveis problemas de transparência e direcionamento político.
No entanto, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo para o setor agrícola no país, principalmente para os agricultores familiares que terão acesso a mais recursos e garantias para fortalecer suas atividades. A expectativa é de que, com essas novas medidas, seja possível impulsionar a produção de alimentos, gerar desenvolvimento e renda, e contribuir para a melhoria da economia nacional.
