De acordo com o acordo aprovado, as empresas aéreas designadas por cada país poderão celebrar acordos comerciais de código compartilhado para a exploração de rotas específicas. Além disso, as empresas aéreas terão a permissão de converter e remeter todas as receitas locais provenientes da venda de serviços de transporte aéreo e atividades conexas diretamente relacionadas ao transporte aéreo, sem encargos extras, exceto bancários.
Outros pontos do acordo incluem a autorização para que cada empresa aérea utilize aeronaves próprias ou arrendadas, o direito de sobrevoar o território do outro país sem pousar e fazer escalas para embarque e desembarque de passageiros e bagagens. É importante ressaltar que nenhuma das partes poderá dar preferência às suas próprias empresas aéreas em relação às empresas da outra parte.
Além disso, as aeronaves poderão ser inspecionadas e cada país poderá solicitar consultas sobre as normas de segurança operacional aplicadas pela contraparte. O acordo visa promover a cooperação e facilitar as operações aéreas entre Brasil e Albânia.
A aprovação deste projeto representa um avanço nas relações bilaterais e na área de transporte aéreo entre os dois países. Agora, aguarda-se a apreciação do Senado para que o acordo possa entrar em vigor e beneficiar as companhias aéreas e os passageiros de ambas as nações. Acompanhe as próximas etapas desta importante decisão.
