Dentre as medidas propostas pelo governo federal, estão o pagamento de um bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente e a permissão do uso de telemedicina para as perícias médicas. Essas medidas visam incentivar os funcionários a dedicarem mais tempo e esforço para a resolução dos processos, assim como otimizar e agilizar o atendimento aos segurados.
O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso por meio de uma medida provisória, que tem vigência imediata, porém, requer aval dos parlamentares em até quatro meses para ser transformada em lei. Em meio a um embate entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias, o governo precisou enviar um projeto de lei com o mesmo texto para tentar validar as medidas que já estão em andamento desde julho.
O programa criado pelo projeto de lei tem como objetivo regularizar a fila do INSS, de forma que os novos pedidos sejam analisados dentro do prazo de 45 dias estabelecido em lei. Atualmente, muitos casos não estão sendo resolvidos dentro desse prazo. Além disso, o governo passará a aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
Um dos pontos de maior discordância no projeto de lei foi a transformação de mais de 13 mil cargos efetivos vagos em cerca de 6.000 cargos efetivos e 2.200 comissionados. Essa medida interessa diretamente ao governo federal diante da criação de novos ministérios e da falta de funcionários. O governo argumenta que esse remanejamento não representará um aumento nas despesas, mas sim uma reorganização dos cargos existentes.
O texto também prevê reajuste salarial para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, além de criar uma cota para indígenas nos concursos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Apesar das críticas de que o projeto trata de diferentes assuntos ao mesmo tempo, como o aumento para policiais e a criação de cargos comissionados, a senadora Damares Alves, do partido Republicano, afirmou que era preciso levantar a moral das tropas diante das prisões que ocorreram após os ataques de janeiro.
A perspectiva é de que o projeto de lei seja aprovado pelo plenário do Senado ainda nesta quinta-feira, permitindo assim a implementação dessas medidas que têm como objetivo principal reduzir as filas do INSS e garantir um atendimento mais eficiente aos segurados.