As mudanças propostas pelas bancadas são as seguintes:
– Bancada do Acre: destinação de recursos para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e combate à criminalidade, além do apoio ao Sistema Penitenciário Nacional (R$ 18,4 milhões – Ministério da Justiça).
– Bancada de Roraima: verba direcionada para a implementação de infraestrutura básica em Alto Alegre, na região conhecida como Calha Norte (R$ 25,9 milhões – Ministério da Defesa).
– Bancada de Goiás: recursos destinados ao apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com foco na implantação e melhoria de infraestrutura viária, além de subvenção econômica para ampliação do acesso ao financiamento habitacional (R$ 22,7 milhões – Ministério das Cidades).
– Bancada do Rio Grande do Sul: verba voltada para a reforma, ampliação e modernização do Aeroporto de Santa Rosa (R$ 6 milhões – Ministério de Portos e Aeroportos).
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional. Essa iniciativa busca atender as demandas específicas de cada estado e melhorar a infraestrutura, segurança e desenvolvimento urbano das regiões contempladas.
Essas mudanças refletem a busca por soluções para problemas regionais e demonstram a importância de um Orçamento mais flexível, capaz de se adaptar às demandas da população em diferentes localidades. Além disso, destacam a necessidade de investimentos em setores prioritários, como segurança, infraestrutura urbana e transporte aéreo.
Essas alterações no Orçamento são mais um passo no processo de discussão e aprovação do plano financeiro para o próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento tem o papel de avaliar as propostas apresentadas pelo Executivo, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e eficiente.
É importante ressaltar que todas as alterações propostas pelo Congresso serão debatidas e votadas pelos parlamentares antes de serem efetivamente incorporadas ao Orçamento de 2023. A expectativa é que a aprovação ocorra dentro do prazo estabelecido, para que as obras e projetos possam ser executados no próximo ano.
