A medida tem como objetivo garantir uma resposta rápida e eficaz a emergências que ameaçam a saúde das plantas e dos animais. Segundo informações do Ministério da Agricultura, nos últimos anos tem havido um aumento de casos de pragas e doenças infecciosas, atribuídas a eventos climáticos extremos causados pelas mudanças no clima.
A Lei 14.989/24 teve origem em um projeto do Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados com parecer do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e pelo Senado. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Além disso, a nova medida autoriza o Ministério da Agricultura a pagar despesas como diárias e passagens para servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária mesmo antes da declaração do estado de emergência. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderá adotar diversas ações para enfrentar emergências, como a realização compulsória de ações de controle fitossanitário e zoossanitário, a restrição de trânsito de produtos agropecuários, entre outras.
Essas medidas visam garantir a segurança e a saúde das plantações e dos animais diante de eventos adversos causados pelas mudanças climáticas. A importância dessa legislação para o setor agropecuário é fundamental para garantir a sustentabilidade e a produtividade nesse segmento.
