Segundo ele, o objetivo principal da reforma é proporcionar um sistema tributário mais enxuto, ágil, simples e menos burocrático para todos os brasileiros. Dessa forma, a expectativa é alcançar níveis menores de tributação em uma base mais ampla, com percentuais reduzidos para beneficiar a população como um todo.
A regulamentação da reforma foi aprovada por meio do Projeto de Lei Complementar 68/24, durante uma sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, e agora aguarda a análise do Senado Federal. De acordo com Lira, essa etapa era considerada a mais complexa das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano anterior.
O presidente da Câmara enfatizou a necessidade de simplificar o sistema tributário brasileiro, alegando que o país ainda enfrenta grandes desigualdades. Para Lira, a nova regulamentação busca padronizar e simplificar todos os tributos, tornando o sistema mais coeso e menos confuso, comparando-o a um “manicômio” tributário.
Além disso, Lira ressaltou a importância da previsibilidade do sistema, destacando a inclusão de uma trava na proposta que limita as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) a 26,5%. Caso esse limite seja ultrapassado, o Executivo precisará apresentar um projeto de lei complementar propondo a redução das alíquotas, garantindo assim um nível estável e previsível para toda a população brasileira.
Dessa forma, a aprovação da regulamentação da reforma tributária representa um marco importante na busca por um sistema tributário mais justo, simples e eficiente para o Brasil. A Câmara dos Deputados, mais uma vez, conseguiu entregar uma reforma que, embora não seja a ideal, representa um avanço significativo para o país.
