A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, que fez algumas alterações de técnica legislativa no texto original. De acordo com a parlamentar, a presença de intérpretes de Libras nos estabelecimentos de saúde é essencial para garantir uma comunicação eficaz entre profissionais de saúde e pacientes surdos, possibilitando que estes expressem suas necessidades e compreendam as orientações médicas de forma plena.
Dayany Bittencourt ressaltou a importância de especificar o direito das pessoas surdas ou com deficiência auditiva de serem acompanhadas por um intérprete de Libras, visto que a legislação brasileira já prevê a presença de acompanhantes para pessoas que necessitam de auxílio, como idosos e pessoas com deficiência física.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1752/22 é sua análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com essa iniciativa, busca-se garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde para a comunidade surda, promovendo uma maior inclusão e respeito aos direitos das pessoas com deficiência auditiva. A presença de intérpretes de Libras nos hospitais e clínicas contribui para uma assistência mais humanizada e eficaz a esse público tão importante.
