Aprovado projeto que amplia casos de insalubridade com base em laudo técnico e exclui limitações da CLT

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 06/06/2024, um projeto de lei que pode impactar diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros. A proposta, apresentada pelo deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, trata da concessão do adicional de insalubridade, um benefício fundamental para aqueles que estão expostos a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1853/23, de autoria do deputado Jonas Donizette, do PSB de São Paulo. Inicialmente, o projeto de Donizette definia como insalubre, em grau máximo, a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares. No entanto, Almeida fez alterações significativas, retirando trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que limitavam os casos de insalubridade a determinadas atividades listadas pelo Ministério do Trabalho.

Essa mudança traz mais autonomia para os trabalhadores e possibilita que o adicional de insalubridade seja concedido com base em laudos técnicos que comprovem a exposição a agentes nocivos à saúde. Além disso, a proposta estabelece que empresas, entidades sindicais e a Justiça do Trabalho encaminhem os laudos técnicos ao Ministério do Trabalho para revisão anual do quadro das atividades e operações insalubres.

O relator do projeto destacou que, com essa nova redação, o quadro oficial de atividades insalubres continuaria existindo como um rol mínimo, mas não definitivo, possibilitando a inclusão de outras atividades comprovadas por meio de laudo técnico. A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.

Portanto, essa medida pode representar uma importante conquista para os trabalhadores que, muitas vezes, são expostos a condições de trabalho precárias e insalubres. Resta aguardar os próximos passos desse projeto de lei e a sua possível contribuição para melhorar as condições de trabalho no Brasil.

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