Aprovação de reajuste salarial para carreiras de segurança pública gera destaque na Câmara dos Deputados

Na noite de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto principal do Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê o reajuste de salários de diversas categorias profissionais. Esse reajuste, que foi objeto de intensas negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficia especialmente as carreiras ligadas à segurança pública.

Deputados presentes na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados agora analisam os destaques propostos, os quais visam introduzir modificações no texto original do projeto. De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas, originário de União-MG, os principais acordos firmados referem-se aos reajustes salariais destinados à Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal.

No que diz respeito aos reajustes específicos, é importante destacar que a categoria que obteve o maior índice de aumento salarial foi a dos policiais penais, com um acréscimo de 77,15% no final da carreira, chegando a um valor de R$ 20 mil em 2026. Além disso, os policiais penais passarão a receber seus vencimentos na modalidade de subsídio, ou seja, sem a necessidade de decisões administrativas ou judiciais para a incorporação de valores à sua remuneração.

Outros destaques importantes são os reajustes previstos para a PRF e para os delegados da PF, os quais terão um aumento de 27,48% no salário final, alcançando valores de R$ 23 mil e R$ 41.350,00 em 2026, respectivamente.

É relevante ressaltar que o projeto original abrangia apenas as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social, sendo similar à Medida Provisória 1203/23, cuja validade expirará em 31 de maio.

O deputado Marcelo Freitas afirmou que as alterações propostas visam atender aos pedidos de diversas carreiras públicas, respeitando os acordos estabelecidos entre categorias e o Executivo. A votação dos destaques está em andamento e novas informações serão divulgadas em breve.

Por Tiago Miranda, com edição de Geórgia Moraes.

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