A MP tem como objetivo criar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Com isso, o governo federal pretende investir aproximadamente R$ 4 bilhões na conclusão de 3.540 obras em escolas localizadas em 1.659 municípios. A expectativa é abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino até 2026.
Os recursos necessários para implementar o Pacto Nacional serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, o prazo estabelecido para a conclusão das obras é de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
Uma das emendas acatadas pela deputada Flávia Morais prioriza a conclusão das obras em escolas da educação básica que atendem comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Outra mudança apresentada pelo texto é a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes ao Pacto Nacional, de acordo com os princípios constitucionais de publicidade e a Lei de Acesso à Informação.
A votação do parecer da relatora está agendada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a votação na comissão mista, a Medida Provisória ainda precisa ser analisada e votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
É importante destacar que a implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica é uma medida de grande relevância para a educação pública do país. Com a conclusão dessas obras, será possível garantir melhores condições de ensino e ampliar o acesso à educação para milhares de estudantes. A expectativa é que essa iniciativa contribua significativamente para o desenvolvimento educacional do Brasil.
Portanto, é fundamental que o parecer da relatora seja analisado e votado de forma criteriosa pelos parlamentares, buscando sempre o interesse público e a melhoria da qualidade da educação básica no país. Estaremos acompanhando de perto os desdobramentos dessa importante medida e atualizaremos nossos leitores sobre as próximas etapas desse processo.
Da Redação – GM