Segundo o deputado Jadyel Alencar, a demora na apuração de crimes dessa natureza acarreta em sérios prejuízos à proteção dos animais e à punição dos responsáveis. Ele ressaltou a importância da tramitação prioritária para evitar que os casos de maus-tratos fiquem paralisados no sistema judicial, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz às demandas de proteção animal.
Além disso, o projeto estabelece regras para os cuidadores de animais, as quais incluem o fornecimento de alimentação adequada, acesso a água potável, atendimento veterinário, entre outros pontos. Tais regras também se aplicam às entidades públicas e privadas responsáveis pela guarda, tratamento e transporte de animais, que deverão implementar programas de treinamento e capacitação de seus funcionários nesse tema. A fiscalização do cumprimento das determinações será realizada pelo poder público.
A proposta ainda institui a Campanha Dezembro Verde, que visa combater o abandono de animais e promover a conscientização sobre a adoção responsável. A campanha propõe a criação de canais de denúncia contra maus-tratos, abandono e crueldades, além de apoiar feiras de adoção e mutirões de castração.
Os próximos passos do PL 2769/24 incluem a distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja avaliada e debatida de forma aprofundada, visando garantir a proteção e o bem-estar dos animais em situação de vulnerabilidade.
