O texto aprovado foi um substitutivo da comissão especial para a PEC 44/23, cujo primeiro signatário é o deputado Bibo Nunes. O relator da proposta, deputado Gilson Daniel, ressaltou a importância das medidas de prevenção e da destinação de recursos para garantir a segurança da população diante de situações de emergência.
Uma das principais determinações da PEC é a destinação de um valor mínimo igual ao destinado pelas emendas de bancada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Além disso, a proposta prevê que a União repasse os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de celebração de convênios.
Outro ponto importante da proposta é a desvinculação de recursos de diversas fontes para as ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres, garantindo assim recursos adicionais para essas atividades ao longo dos próximos dez anos.
Diante da relevância do tema, a discussão em torno da PEC promete seguir intensa no Senado, onde a proposta será avaliada. A expectativa é de que a destinação de recursos para a prevenção de desastres se torne uma realidade cada vez mais consolidada no país, garantindo assim a segurança e a proteção da população diante de situações emergenciais.
Mais informações sobre a aprovação da PEC e os próximos passos da proposta serão divulgadas em breve.
