Câmara dos Deputados analisa proposta de Refis para partidos políticos e estabelece regras de cumprimento da cota racial

Na tarde de 11 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados se debruçou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que tem como objetivo a criação de um tipo de Refis para partidos políticos, seus institutos ou fundações, permitindo a regularização de seus débitos com isenção de juros e multas, e aplicação apenas da correção monetária sobre os valores originais. O parcelamento poderá ser feito em até 180 meses, de acordo com o critério de cada partido.

Além disso, o texto da proposta considera como cumprida a destinação de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições que ocorreram até a promulgação da futura emenda constitucional. No entanto, essa regra será válida somente se os partidos destinarem, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, o montante que deixaram de aplicar para cumprir a cota racial nas eleições anteriores.

A discussão sobre a PEC 9/23 gerou grande interesse entre os parlamentares presentes no Plenário da Câmara dos Deputados. Enquanto alguns expressaram apoio à proposta, outros levantaram questionamentos e críticas, buscando entender melhor os impactos e as possíveis consequências dessa medida.

A reportagem sobre a análise da PEC 9/23 foi realizada por Eduardo Piovesan, com edição de Ana Chalub. Mais detalhes e informações sobre o desdobramento dessa proposta serão divulgados em breve, à medida que novos dados e posicionamentos forem apresentados durante o debate no âmbito legislativo.