As principais discussões foram em torno da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. O texto final aprovado definiu percentuais de redução para diversos setores e produtos, além de benefícios como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
Dentre as mudanças apresentadas, destacam-se a devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda, a estipulação de uma alíquota máxima de 0,25% para os minerais, a redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, a redução de 60% da alíquota geral para todos os medicamentos não listados em alíquota zero, e a devolução dos tributos para turistas estrangeiros que adquirirem produtos no Brasil.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou a importância do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária, destacando as 22 audiências públicas realizadas e as 227 horas de reuniões que resultaram nas discussões e decisões tomadas. Lira ressaltou a relevância da reforma tributária para simplificar, equalizar e desburocratizar o sistema fiscal brasileiro, buscando uma maior justiça e correção no sistema tributário do país.
Com a aprovação do texto-base e a continuação das votações dos destaques apresentados, a reforma tributária avança na Câmara dos Deputados em busca de um sistema tributário mais eficiente e justo para o Brasil. Novas informações e desdobramentos sobre o tema serão reportados posteriormente, mantendo a população informada sobre as mudanças que impactam diretamente a economia e o dia a dia do país.
