Reforma tributária: deputados discutem Projeto de Lei Complementar que define regras para Impostos sobre Bens e Serviços.

A reforma tributária é o tema central das discussões no Plenário da Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 está em análise. Mais de 30 deputados já se manifestaram sobre a proposta, que estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela reforma.

Os parlamentares da base do governo demonstraram apoio aos benefícios que a reforma tributária pode trazer, como a simplificação e uma maior justiça tributária. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), baseia-se em grande parte na versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema. O relator enalteceu a colaboração dos demais membros do colegiado.

De acordo com o deputado Pedro Campos (PSB-PE), a reforma é essencial para impulsionar a economia do país, possibilitando um crescimento significativo nos próximos anos. Campos também destacou a importância de uma reforma moderna e eficiente, alinhada com os padrões das principais economias mundiais.

Outro ponto de destaque na discussão foi a proposta de devolução integral do Imposto Seletivo (IS) para os mais pobres, incluindo a CBS, que inicialmente estava prevista para ser devolvida em metade do valor. Além disso, a inclusão de alimentos ultraprocessados na lista de itens tributados pelo IS foi defendida por parlamentares como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Por outro lado, houve críticas à forma como a proposta foi conduzida, com alguns deputados questionando a falta de participação popular nas discussões. O deputado Pauderney Avelino (União-AM) destacou a extensão do texto e a necessidade de mais tempo para sua análise. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) expressou dúvidas quanto à eficácia da reforma no sentido de simplificar o sistema tributário.

Os debates sobre a reforma tributária seguem no Plenário, abordando também questões como a tributação de armas e munições, a inclusão de itens na cesta básica e a representatividade geográfica na formulação da proposta. Acompanharemos de perto as atualizações e desdobramentos dessas discussões.

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