De acordo com o projeto, essa prorrogação do prazo estaria associada a descontos no valor dos juros e multas. No caso de pagamento integral à vista, o desconto seria de 100%. Para os municípios que optarem pelo parcelamento, haveria duas opções: desconto de 90% das multas e juros em até três parcelas ou desconto de 70% em até seis parcelas.
A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou a importância da proposta para auxiliar na recuperação fiscal dos municípios, que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas previdenciárias com o INSS. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em março deste ano, os débitos previdenciários totalizavam R$ 248,6 bilhões, sendo a Bahia, o Pará e São Paulo os estados com as maiores dívidas.
Franciane Bayer ressaltou que, apesar de medidas anteriores do Congresso para ajudar os municípios, o problema persiste. A deputada acredita que a aprovação deste projeto pode ser um passo importante para mitigar essas dívidas e contribuir para a recuperação fiscal dos municípios.
O próximo passo para o projeto é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas etapas, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei. A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Marcelo Oliveira.
