Atualmente, a legislação vigente já traz uma lista de possíveis fatores diferenciadores entre as mulheres, garantindo que todas elas tenham seus direitos humanos fundamentais preservados. Independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, a mulher deve ter asseguradas oportunidades para viver sem violência, manter sua saúde física e mental, além de seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro (União-SP), destacou a importância da Lei Maria da Penha no ensino às mulheres sobre como se proteger e se defender diante da violência, ao mesmo tempo que reafirmam sua voz e dignidade perante a sociedade. Moro ressaltou que muitas mulheres desconhecem seus direitos fundamentais, por isso é necessário ampliar as formas de divulgação das normas em vigor, que as protegem de qualquer tipo de arbitrariedade e violência praticada, na maioria das vezes, por homens.
O próximo passo para o Projeto de Lei 4343/20 é a tramitação em caráter conclusivo, sendo ainda submetido à análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto segue em andamento na Câmara dos Deputados, com a expectativa de avançar e trazer novas garantias e direitos para as mulheres com deficiência que são vítimas de violência.
Por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Geórgia Moraes.
