Durante o debate, os debatedores defenderam a aprovação do Projeto de Lei 1958/21 do Senado, que amplia as cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, passando de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos e seleções federais. A diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho, ressaltou que essa proposta representa um avanço significativo em relação às políticas afirmativas.
Entre os pontos abordados pelo Projeto de Lei do Senado, está a padronização nacional do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas negras, com revisão a cada dois anos. Além disso, existirão regras semelhantes para indígenas e quilombolas. No entanto, o governo reconhece a necessidade de possíveis alterações no texto para garantir eficácia e agilidade na renovação das cotas.
A deputada Carol Dartora elogiou a proposta do Senado, classificando-a como “maravilhosa” e ressaltando a importância de fortalecer as políticas afirmativas. No entanto, estudos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que a reserva atual de 20% seria insuficiente para alcançar a igualdade racial na administração pública.
Dados do Painel Estatístico de Pessoal revelam que, em abril de 2024, aproximadamente 399 mil servidores federais se declararam negros ou pardos, representando 33% do total. Em comparação com abril de 2014, houve um aumento de pessoas pretas ou pardas entre os servidores, chegando a pouco mais de 343 mil (28%).
A audiência pública contou com a presença de diversos especialistas e autoridades, como a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão, Maria Aparecida Ferreira, e o presidente dos Conselhos da Oxfam Brasil e do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos. A discussão foi fundamental para ampliar o debate sobre a importância da renovação das cotas étnico-raciais no serviço público.
