Essa legislação, que visa aprimorar as diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha, tem como objetivo fortalecer o sistema de apoio às vítimas de violência doméstica e familiar. A deputada Carneiro defendeu o projeto de lei, destacando a relevância dessa iniciativa para a melhoria da qualidade e eficácia do suporte oferecido a essas mulheres e seus dependentes.
O Projeto de Lei 2690/20, de autoria da deputada Erika Kokay e outros, foi aprovado com parecer favorável da relatora e agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta inclui a coordenação das casas-abrigo pelos serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reforçando a importância dessas estruturas no acolhimento e proteção das vítimas de violência.
O projeto de lei também contou com a contribuição da deputada Flávia Morais, que elaborou o substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A relatora incluiu emenda atendendo a um pedido do governo, garantindo maior articulação e efetividade nas ações de proteção social.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na garantia de direitos e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o compromisso do poder legislativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
